Foi aprovado pela Resolução nº 14/2023 o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejetuba, atualizando o regimento anterior que perdurava desde o ano de 2009.

Na página inicial do site da Câmara qualquer pessoa tem acesso ao Novo Regimento ou através do link: https://www.camarabrejetuba.es.gov.br/uploads/filemanager/resolucao-014-2023-novo-regimento-interno-cmb.pdf 

O Regimento Interno trata acerca das funções de Poder Legislativo, as atribuições e competências de cada cargo da Mesa Diretora, das Comissões; regras para o funcionamento das sessões; espécies de proposições legislativas; deliberações e debates, dentre outras regras e normas internas para o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Data de Publicação: terça-feira, 09 de abril de 2024